Os dados pessoais, particulares de cada indivíduo, têm motivado um debate intenso no que diz respeito à proteção, especialmente a partir da popularização da internet.

É muito comum entrar em um site e ver notificações sobre permitir ou não o acesso aos dados pessoais. Por vezes, muitas pessoas sequer sabem do que trata tal aviso.

Ocorre que ter acesso a dados privados faz com que muitas empresas utilizem tais dados para oferecer serviços à população de forma personalizada. O problema é quando o acesso não é permitido e, mesmo assim, as instituições se valem das informações.

É preciso que o profissional esteja atento aos dados sensíveis e à forma de tratamento deles, tendo em vista que o médico lida diariamente com informações pessoais dos pacientes relativas à saúde.

Neste artigo, você vai entender como a recente legislação sobre dados pessoais pode impactar o trabalho e cotidiano dos médicos.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Nº 13.709/2018, foi estabelecida para amparar os direitos de privacidade e liberdade do indivíduo.

A legislação veio trazendo diretrizes a respeito da coleta, armazenamento e processamento dos dados.

Antes do Brasil, a União Europeia já tinha estabelecido normas próprias no que diz respeito à proteção de dados de seus indivíduos, mais especificamente a GDPR (General Data Protection Regulation) que inspirou a normatização do tema em países ao redor do mundo.

Apesar da regulamentação, há muito o que ser desenvolvido a respeito da proteção de dados, tendo em vista a importância do tema e a existência de eventuais usos indevidos dos dados por terceiros que deles tiverem conhecimento.

Impacto da LGPD para a medicina

A LGPD tem consequências diretas na medicina, tendo em vista que os profissionais médicos costumam ter acesso a dados sensíveis dos pacientes.

Por exemplo, o médico pode acessar o histórico de saúde da pessoa que está atendendo. Em tal formulário, provavelmente, constarão informações relevantes acerca do quadro do paciente durante toda vida, sendo essas informações de extrema relevância.

O Conselho Federal de Medicina chegou, inclusive, a editar a cartilha “LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a atuação do profissional da medicina”.

Na cartilha, há muita informação relevante, e o médico poderá sanar várias dúvidas a respeito da mencionada legislação e sua aplicação prática no dia a dia da profissão.

Quais dados não são protegidos pela LGPD

Embora a LGPD proteja uma série de dados, nem todos são amparados pela legislação.

A Lei Geral de Proteção de Dados trata de resguardar especialmente os dados cujos titulares são pessoas físicas, não protegendo dados titularizados por pessoas jurídicas. Isso porque os dados pertinentes às pessoas jurídicas não são nem mesmo considerados dados pessoais para os efeitos da lei.

Desse modo, quem possui empresa, por exemplo, deve saber que a instituição não gozará dos mesmos direitos de um particular no que tange à proteção de dados.

Há exceções na aplicação das normas referentes aos dados pessoais, especificamente em casos de segurança de Estado e defesa nacional.

Além disso, não se aplicam as disposições a dados de fora do Brasil, isso desde que não sejam objeto de transferência internacional.

Vê-se, portanto, que há exceções ao alcance das normas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo necessário observar essas especificidades para agir em conformidade com a normatização vigente.

Como a LGPD influencia no cotidiano dos médicos?

O impacto dos dados abrangidos e não abrangidos pela LGPD para os médicos é bastante significativo.

Inicialmente, é importante pensar que o médico que está ciente da abrangência das normas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderá atuar com maior respaldo em situações que exigem o amparo aos dados dos pacientes.

Para que o profissional não enfrente problemas futuros no que diz respeito a processos judiciais ou responsabilização administrativa, é interessante que ele conheça seus limites de atuação no tocante à proteção dos dados dos pacientes.

Conhecer quais dados não são protegidos pela LGPD também ajuda na atuação do médico em seu cotidiano profissional.

Por exemplo, muitos médicos possuem empresas e atuam em pessoas jurídicas. O conhecimento a respeito de que os dados titularizados pelas pessoas jurídicas não estão abrangidos pela proteção da LGPD faz com que o profissional possa pensar em estratégias para resguardar tais dados, caso entenda como necessário.

Ademais, atuar tendo uma base a respeito da legislação e das normas aplicáveis à profissão traz um grande conforto ao médico e aos demais profissionais de maneira geral.

Considerações finais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Nº 13.709/2018, trouxe uma série de direitos importantes à população em geral.

Assim, o cidadão tem garantias de que seus dados privados não serão utilizados de maneira indevida.

Especialmente, a partir da grande concorrência, poderia ocorrer de algumas empresas utilizarem os dados privados do consumidor de forma indevida para gerar maior atração e número de vendas.

Entretanto, o assunto foi normatizado, seguindo uma tendência mundial, inspirada principalmente pela GDPR (General Data Protection Regulation) da União Europeia.

No âmbito da atuação médica, a LGPD também tem consequências sérias e é um assunto de grande relevância a ser discutido.

Os médicos lidam diariamente com muitas informações pessoais de pacientes, que confiam ao profissional dados relativos à sua saúde e histórico com doenças.

Portanto, é importante do ponto de vista ético e também sob a perspectiva legal que o médico proteja os dados dos pacientes, agregando confiabilidade ao seu trabalho.

É interessante também para o médico conhecer a fundo as hipóteses em que a LGPD não é aplicada, especialmente no que diz respeito às pessoas jurídicas, uma vez que muitos profissionais têm atuação direta com empresas.

Vê-se, por conseguinte, a pertinência que o tema da LGPD representa na sociedade atual, especialmente pela demanda existente por uma relação mais segura com os dados privados, principalmente no contexto da internet, em que a informação pode ser espalhada de maneira muito rápida.