Responder à pergunta ‘qual é a validade de um laudo médico?’ é o objetivo principal deste texto. Se você é radiologista e ainda tem dúvidas sobre este tema, vamos esclarecê-las.

O laudo é um documento essencial na medicina, ele tem diversas finalidades. A emissão do laudo médico deve ser feita por um médico especialista na área específica da doença que levou à solicitação do laudo. 

Por esse ser um documento que instituições de várias categorias exigem, é necessário que o laudo médico contenha algumas informações obrigatórias sobre o paciente. Contudo, a legislação brasileira não firma  uma regra que estabeleça um prazo de validade para o laudo médico.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão que regula a atividade médica profissional, em seu código de ética, também não estabelece um limite fixo para validade dos laudos. 

Para o CFM, de acordo com a resolução 11/88, um laudo não pode ser recusado por motivo de data de validade. Ainda conforme a norma, a recusa pode se basear em casos de suspeita de falsificação – neste caso,  um inquérito policial deve ser iniciado pelo CRM do local em que aconteceu o fato.

Informações obrigatórias no laudo

Diferente de um atestado médico em vários aspectos, o laudo médico é bem mais completo e deve conter uma linguagem técnica e objetiva. O CFM considera como obrigatórias em um laudo as seguintes informações:

• Identificação do paciente;
• Identificação da instituição que realizou o exame;
• Nome, registro e assinatura do profissional solicitante;
• O motivo que levou à solicitação do exame;
• Data da execução do exame;
• Descrição do exame;
• Hipótese para o diagnóstico.

Além disso, sem obrigatoriedade, quem é radiologista pode adicionar outras informações relevantes sobre o paciente – como o peso e a altura, por exemplo – mas isso desde que elas possam contribuir com informações sobre a gravidade da doença ou com o diagnóstico.

Quando tiver a finalidade de pedir um afastamento do trabalho ou um auxílio-doença, o laudo deve especificar o tempo desse afastamento, o que não significa uma data de validade. Assim, o médico não tem a obrigação funcional de especificar qual é a validade de um laudo médico, já que não há uma previsão legal ou ética neste sentido.

Qual é a validade do laudo médico em algumas instituições

O laudo médico, como um documento oficial que relata uma situação de saúde (ou de doença), tem como função demonstrar o que acomete o paciente no momento em que se realiza o exame.

Quem é médico sabe que a evolução ou a regressão da doença pode variar de um paciente para outro – o que também influencia o tipo de tratamento realizado. Assim, seria mesmo difícil determinar até quando a condição clínica poderia permanecer igual à existente na data da realização da emissão do laudo.

Desse modo, na falta de uma regulamentação, são as instituições que exigem o laudo que definem qual é a validade dele. Acompanhe, na sequência, alguns exemplos de instituições e seus respectivos prazos de recebimento de laudos.

O laudo médico e o INSS

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estipula em noventa dias o tempo máximo entre a assinatura do laudo e a entrega dele na instituição. Entretanto, em 28 de julho de 2022, o Diário Oficial da União publicou uma portaria conjunta do INSS e do Ministério da Previdência, a Portaria MTP/INSS nº7, que abre uma exceção. 

Esta portaria tem como objetivo descongestionar o serviço de perícia médica. Isso permite a concessão de benefícios por incapacidade temporária mediante a apresentação de um laudo médico por meio do aplicativo Meu INSS. Outro detalhe importante é que a portaria entrará em vigor somente em cidades onde o tempo do pedido e a realização da perícia seja superior a trinta dias.

Nesse caso, o perito do órgão irá analisar apenas o laudo para aprovar ou recusar a concessão do benefício. Para essa situação, o segurado precisa enviar a documentação online e a validade de um laudo médico é de 30 dias contados a partir da data de realização dos exames.

Outra exceção importante é que os laudos médicos referentes a autismo, assim como os que se destinam a comprovar doenças irreversíveis, passaram a ter validade permanente. A mudança corrige um erro e atende a uma reivindicação justa para portadores de doenças para as quais não existe cura.

É injustificável solicitar um novo laudo para uma doença que não tem cura, bem como para a condição autista. Essa recente alteração vale não apenas para o INSS, mas para qualquer benefício e em qualquer instituição.

O laudo médico no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia

O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) é um importante centro de especialidades médicas vinculado ao Ministério da Saúde.

Nessa instituição, a validade de um laudo médico segue a mesma orientação do INSS, fixada em 90 dias. A contagem começa na data de assinatura do laudo, e um novo requerimento precisa esperar mais 75 dias para ser encaminhado ao órgão.

Qual é a validade de um laudo médico para o IBGE

A inscrição para concursos também está sujeita à apresentação de um laudo médico quando o candidato é portador de uma deficiência. Como cada instituição decide qual a validade de um laudo médico, o IBGE estabelece 12 meses entre a data de emissão e a de inscrição para o concurso.

Nesse sentido, com um prazo tão longo, comprova-se a inexistência de um período único para que se apresente um laudo médico. As exigências que são mais comuns entre as instituições se referem aos itens como o tipo, assim como o grau, de deficiência.

A tecnologia e o tempo de validade de um laudo

Como constatamos, não há um prazo de validade fixo para um laudo médico. Dessa forma, os radiologistas precisam se adaptar às regras utilizadas nas instituições em que trabalham ou para as quais o laudo se destina.

Em alguns órgãos de trânsito, esse prazo entre a data do laudo e o recebimento é de 45 dias. Contudo, no que se refere ao intervalo de tempo entre a realização do exame e a emissão de um laudo, a tecnologia tem diminuído bastante esse tempo. O Higia Report, por exemplo, é um sistema de telelaudos que entrega o resultado em até 72 horas.

Sendo assim, atualmente, os laudos podem ser entregues em um tempo bem menor. Antes da telerradiologia, dificilmente um paciente receberia um laudo em menos de 30 dias. Hoje, esse tempo pode chegar a menos de dois dias – competindo às autoridades responsáveis pelo assunto determinarem qual a validade desse laudo médico.